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Investimentos em mobilidade garantem uma cidade mais justa, acessível e sustentável 

A forma como as cidades estão organizadas molda os desafios que sua população enfrenta no dia a dia. Isso fica evidente, por exemplo, quando analisamos as condições de mobilidade urbana nas grandes cidades, onde garantir transporte eficiente, barato e de baixo impacto ambiental é uma tarefa complexa para governantes. O que vemos hoje, na maioria das metrópoles, é o domínio de um modelo rodoviarista ultrapassado: trânsito caótico, transporte público que não satisfaz a demanda, poluição, alta taxa de acidentes, pouco ou nenhum espaço para pessoas com dificuldades de deslocamento. A crise da mobilidade urbana também é econômica, social e ambiental. 

Em Belo Horizonte, capital com uma das passagens de ônibus mais caras do país, a situação não é diferente, apesar das sucessivas promessas de líderes políticos de mudar o cenário. Em 2016, todos os candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte se comprometeram com uma série de propostas para a melhoria da mobilidade urbana construídas pelos movimentos Nossa BH, Tarifa Zero BH, BH em Ciclo e Bike Anjo. Apesar de Alexandre Kalil ter sido signatário do documento, sua política de mobilidade segue privilegiando o modelo rodoviarista – priorizando o transporte de carros em detrimento do transporte coletivo, da bicicleta e dos pedestres – e as empresas de ônibus continuam com seus lucros astronômicos às custas das necessidades urgentes da população. 

Não há investimentos em meios de transporte alternativos e tampouco na infraestrutura urbana para facilitar o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida, como idosas e pessoas com deficiência física e/ou mental. Andar pela cidade é difícil e o transporte público é caro. 

Em 2018, depois de muita pressão, a Prefeitura anunciou a auditoria do transporte público, que se revelou um fracasso desde o início pela negativa do Executivo em escutar movimentos sociais como o Tarifa Zero BH e envolver a população. A saída foi constituir uma Comissão Especial de Acompanhamento da Auditoria, da qual a vereadora Cida Falabella fez parte. A Gabinetona denunciou de forma contundente a exclusão da sociedade civil do processo. 

A consultoria contratada pela Prefeitura se baseou apenas nas informações das empresas de ônibus e concluiu, no final dos estudos, que a passagem em Belo Horizonte deveria ser de R$ 6,35, quase o dobro do valor apresentado pelo estudo independente realizado pelo Tarifa Zero. No estudo, que contou com a chancela de um auditor e a revisão de especialistas na área, o preço correto seria R$ 3,45. No fim das contas, o prefeito aumentou a passagem para R$ 4,05 e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte público que estava sendo ensaiada na Câmara Municipal de BH, e contava com a assinatura do nosso mandato, foi esvaziada. A caixa-preta das empresas de transporte continuou intocada e a população teve que desembolsar mais para se deslocar, sem nenhuma melhoria. 

Procurar melhorias na área da mobilidade urbana em Belo Horizonte, inclusive, é uma difícil missão. Um estudo do Movimento Nossa BH mostra que, em 2018, apenas 38% do orçamento destinado para a mobilidade foi executado e, prioritariamente, em obras que favorecem a circulação de carros. As empresas de ônibus seguem com seu projeto de enriquecimento às custas das classes mais desfavorecidas e com a blindagem de boa parte da classe política. 

No início de 2019, as empresas de ônibus começaram a retirar os trocadores para maximizar ainda mais seus lucros. Nosso mandato se colocou ao lado destas trabalhadoras e trabalhadores para denunciar essa prática que submete os motoristas a uma situação de dupla função trabalhista e aumenta os riscos de acidentes durante as viagens. Também temos pressionado o Executivo pela falta de integração das linhas da capital com outras linhas da região metropolitana.

Ainda em 2017, a atuação da vereadora Cida Falabella foi fundamental para derrubar o veto do prefeito Kalil ao projeto de lei que ampliava o horário de funcionamento do metrô até meia-noite. Na ocasião, Cida era relatora da comissão responsável pela análise do veto e no posicionamos a favor da extensão do horário. O veto do prefeito acabou sendo derrubado, por unanimidade. No mesmo ano, o metrô de Belo Horizonte, que funcionava todos os dias até 23h, passou a funcionar até às 0h durante todo o mês de setembro, como uma espécie de teste. O posterior sucateamento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) infelizmente travou o avanço dessa proposta.

Nos anos seguintes, participamos das manifestações e reuniões da luta contra o aumento da tarifa do metrô, que seria reajustada nas cinco capitais onde a CBTU ainda atua. Ao lado dos movimentos sociais, conseguimos postergar o aumento em um ano. Posteriormente, a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 4,25, causando um lamentável impacto, sentido, mais uma vez, pelas pessoas mais pobres: estima-se que o número de passageiras e passageiras caiu em mais de 30 milhões/ano. 

Outro ponto a ser observado na ineficaz política de mobilidade urbana da capital diz respeito à deficitária estrutura cicloviária. Diferentemente do afirmado, o prefeito Kalil não implantou sequer um novo quilômetro de ciclovia dos 411 km prometidos até o fim da sua primeira gestão. A proposta fazia parte do Plano de Mobilidade por Bicicleta de Belo Horizonte (PlanBici BH), criado por ativistas e movimentos de mobilidade como a BH em Ciclo. O principal objetivo do Plano era fazer com que 2% dos deslocamentos em Belo Horizonte fossem realizados por bicicleta até o final de 2020. Para isso, ele previa uma série de ações de melhoria da infraestrutura para ciclistas, como aumento de ciclovias e paraciclos, e o incentivo ao uso da bicicleta como uma forma de deslocamento na cidade. Áurea Carolina, Bella Gonçalves e Cida Falabella apoiaram o Plano, que contou com o endosso de 6 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Executivo se comprometeu com a execução do PlanBici ainda em 2017, mas não realizou praticamente nenhuma das propostas descritas no documento. 

Por fim, vale destacar que percebemos como a questão de gênero carece de tratamento diferenciado na área de mobilidade urbana. Nosso mandato estudou as a fundo essas questões, tendo como apoio o diálogo com diversas mulheres por meio da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de BH. Realizamos um seminário onde o acesso das mulheres ao espaço urbano, incluindo o combate ao assédio no transporte coletivo, era uma questões centrais.

Em uma articulação com o Município e o Estado, conseguimos recursos para a implantação da tecnologia NINA, que consiste na adição de um botão no aplicativo de transporte público municipal para que assédios possam ser denunciados rapidamente. A tecnologia que rastreia, padroniza e centraliza denúncias de assédio, foi lançada em Fortaleza (CE) e tem ajudado a polícia a encontrar e responsabilizar os abusadores. Os recursos para viabilizar a tecnologia NINA em Belo Horizonte foram conseguidos a partir da sua inclusão no orçamento municipal e dos recursos de uma emenda impositiva via mandato estadual da deputada Andreia de Jesus. Faltou, no entanto, interesse político para prosseguir com a implementação. 

Ao lado de integrantes de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais e de pesquisadoras, nestes quatro anos, elaboramos propostas para a melhoria da mobilidade urbana em BH. É urgente a implantação de mais faixas exclusivas de ônibus, para desafogar o trânsito e reduzir a poluição, uma política de redução e isenção de tarifas, a ampliação do metrô, o incentivo ao deslocamento por bicicletas e o investimento em acessibilidade. 

A mobilidade urbana traz como discussão central o direito à cidade, conectando-se a vários dilemas da desigualdade. Essas questões afetam de forma mais incisiva a vida de quem mora na periferia e precisa percorrer grandes distâncias para trabalhar ou estudar, pessoas desempregadas que não têm condições de pagar os valores abusivos das passagens, mulheres, idosos, crianças, deficientes físicos e mentais. Esse cenário contribui para manter a população menos privilegiada isolada dos grandes centros, violando seu direito fundamental de acesso à saúde, educação, cultura, lazer, emprego e moradia. 

Defender a mobilidade urbana é, acima de tudo, garantir uma cidade mais justa e acessível a todas as cidadãs e cidadãos.