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Precisamos interromper o ciclo da mineração predatória que vende barato nossos recursos, tira vidas e arrasa o meio ambiente

O modelo predatório de mineração adotado no Brasil coloca o lucro acima da vida, promovendo a violação de direitos, o extermínio de povos indígenas e comunidades tradicionais e um acelerado processo de destruição do meio ambiente. Nem mesmo os crimes ambientais da Vale em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais, desastres que ceifaram centenas de vidas e arrasaram os ecossistemas locais, foram suficientes para provocar uma mudança drástica no setor.  

Atuamos nas três esferas pela responsabilização da empresa. As CPIs da Câmara Federal e do Senado, da Assembleia de Minas e da Câmara Municipal de Belo Horizonte indiciaram a Vale, que, por sua vez, segue protelando e questionando medidas de reparação e indenização na justiça, um ato de profundo desrespeito com todas as pessoas atingidas.

Em fevereiro de 2019, finalmente, o projeto de lei Mar de Lama Nunca Mais (PL 3.676/2016), elaborado após o rompimento da barragem de Mariana, foi sancionado pelo governo Zema, mas a lei não tem sido respeitada e a Vale segue lucrando bilhões de reais com a exploração dos nossos recursos naturais. A falta de fiscalização e a legislação frouxa que regula os empreendimentos minerários, permitindo que adotem tecnologias baratas e perigosas como o alteamento a montante, facilitam a reincidência criminosa e a impunidade dos autores. 

A Gabinetona se empenhou, nas três esferas do Legislativo e em conjunto com outros parlamentares, associações, movimentos e entidades da sociedade civil, para enfrentar esse cenário.

O trabalho da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho na Câmara dos Deputados, integrada pela deputada Áurea Carolina, deu origem a um conjunto de nove propostas legislativas que compõem um novo marco regulatório da mineração no país. Quatro delas já foram aprovadas e definem medidas mais avançadas para a segurança de barragens, criam normas de prevenção de desastres induzidos por ação humana, tipificam o ecocídio como crime ambiental e  garantem os direitos das pessoas atingidas por barragens.

A deputada estadual Andréia de Jesus acompanhou o drama da comunidade quilombola de Queimadas, na região do Serro, que luta para fazer valer seus direitos frente à proposta de instalação de um empreendimento minerário na região. Mesmo residindo e construindo aquele território há décadas, as famílias não foram consultadas sobre a proposta de estabelecer ali um empreendimento que mudaria radicalmente suas vidas. Após a realização de uma audiência pública, onde se reuniram mais de mil pessoas, o apelo da população foi atendido pelo Ministério Público, que demonstrou que a Declaração de Conformidade apresentada pelo Codema estava irregular justamente por não contemplar o direito de consulta às comunidades quilombolas. A instalação do empreendimento, que também compromete a proteção da Mata Atlântica e tem o agravante de estar desprovido de Estudo de Impacto Ambiental foi, então, suspensa. 

Atuamos também ao lado de comunidades tradicionais na resistência à mineração predatória em diversos territórios, como Brumadinho, Barão de Cocais e Itabira. 

Defendemos alterações na Lei Kandir (87/1997) para que os cofres públicos possam ser ressarcidos pelas perdas acumuladas ao longo dos anos e que podem chegar ao montante de R$ 135 bilhões. Defendemos a volta da tributação dos produtos primários de minerais metálicos e outros, o que aumentaria a arrecadação do governo e poderia aumentar os investimentos em áreas como educação, saúde e mobilidade, por exemplo.  

Em Belo Horizonte, a CPI das Barragens da Câmara Municipal, da qual a vereadora Bella Gonçalves foi integrante, revelou um cenário alarmante: além de colocar vários municípios na rota da lama, a Vale e as demais mineradoras que aqui atuam deixam a segurança hídrica de BH e da região metropolitana em risco. 

O relatório da CPI concluiu que nossas duas redes de captação de água estão ameaçadas. A do Rio Paraopeba, inutilizada em decorrência da contaminação pelos rejeitos do crime da Vale em Brumadinho, está operando apenas com seus reservatórios e tem risco de racionamento. Já a rede do Rio das Velhas, está no caminho de dezenas de barragens com alto potencial de rompimento e pode ser contaminada em caso de rompimento. A CPI conseguiu que a Vale se comprometesse com a construção de um novo ponto de captação no Rio Paraopeba. 

O Brasil precisa de uma legislação firme para evitar novos crimes. Não podemos mais permitir que as mineradoras funcionem sem garantir a segurança dos seus funcionários, das comunidades e do meio ambiente. Nossa luta também deve ser pela criação de outras economias que não sejam baseadas na exploração desenfreada. Muitas vidas já foram perdidas. Não podemos mais esperar.