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Precisamos lutar por oportunidades iguais, por vida digna para todas e todos, e pelo direito de expressar nossas diferenças  

Patriarcal e de origem escravocrata, o Brasil é um país que exclui suas maiorias sociais do acesso amplo à cidadania e a uma vida feliz, digna e de oportunidades. Mulheres, pessoas negras, juventudes, comunidades LGBTIQ+, indígenas, quilombolas e moradoras de periferias seguem sem direitos fundamentais assegurados e em situação de vulnerabilização.  O pequeno avanço nas ações afirmativas e de transferência de renda durante os governos populares vem sendo destruído desde o golpe de 2016, situação potencializada pela chegada de Bolsonaro ao poder. 

O resultado da política de morte do atual governo e de seu incentivo ao ódio é o aumento da violência, a perda de direitos conquistados e a escalada de atos motivados pela intolerância, agressões que se multiplicam nas redes sociais e nas ruas das cidades brasileiras e rouba vidas. Soma-se a isso o desmonte das políticas públicas e da rede de assistência e acolhimento. 

A luta contra essa realidade drástica é sistêmica, e exige um esforço articulado de toda a sociedade. Nos parlamentos, o enfrentamento aos privilégios políticos e a garantia de construção de políticas públicas efetivas passa pela representatividade – com presença dos corpos oprimidos subvertendo a lógica do poder –  e pelo compromisso com a vocalização de demandas históricas das lutas populares. 

A experiência da Gabinetona é emblemática nesse campo. Chegamos à Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Assembleia de Minas Gerais e à Câmara dos Deputados, em Brasília, atuando por uma confluência máxima entre as lutas populares e com uma equipe diversa, com maioria de mulheres e presença potente de pessoas negras e LGBTIQs, moradoras de ocupações urbanas, lideranças indígenas e uma liderança quilombola. Uma equipe diversa – com quatro parlamentares mulheres, sendo duas delas negras – que tem compromisso com as lutas populares. 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal nunca foram comandados por mulheres. Das 594 cadeiras do Congresso, elas ocupam apenas 77 em 2020. Somente 14 congressistas se identificam como negras. Na legislatura 2017-2020, dos 41 parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte, apenas quatro vereadoras ocupavam cadeiras, representando 10% dos cargos legislativos da cidade, enquanto a população feminina soma quase 54%. O eleitorado brasileiro é composto por 52% de mulheres, mas isso ainda não se traduz em representatividade. A única presidenta que o Brasil já teve, Dilma Rousseff, foi afastada do cargo após sofrer um golpe orquestrado por homens brancos, elitistas e machistas, que minavam seu governo desde a posse.

De acordo com o Relatório de Desigualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial, divulgado em 2019, o Brasil só atingirá a igualdade de gênero no mercado de trabalho em 257 anos. Ocupamos a 92ª posição no ranking que tem 153 países. Ainda segundo o relatório, o Brasil tem uma das maiores desigualdades de gênero da América Latina, ficando em 22º lugar entre 25 nações. Na participação política, o país está em 104º lugar no ranking geral e, quando analisada a igualdade salarial, assume a 130a posição. 

O Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelou que a taxa de homicídios de mulheres cresceu acima da média nacional em 2017. No total, foram 4.936 feminicídios no ano, o maior índice desde 2007. O Atlas da Violência ainda mostrou que as mulheres negras representam 66% de todas as assassinadas no país em 2017 e que Minas Gerais é o quarto estado que mais mata mulheres. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh, na sigla em inglês), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio. 

A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) e a Lei do Feminicídio (Lei Federal 13.104/15) são os principais mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, mas não é difícil constatar que, nem sempre, a legislação é eficaz.  Apesar das tristes estatísticas, grande parte dos feminicídios e dos casos de agressão continuam anônimos. Para mudar esse quadro, precisamos discutir alternativas de responsabilização dos agressores e de educação da população para o enfrentamento do machismo e da cultura do estupro. Precisamos construir políticas públicas, integrar e estruturar os serviços de apoio e atenção à mulher e aperfeiçoar as leis e seu cumprimento.

Em Belo Horizonte, comemoramos a sanção da Lei Morada Segura (Lei 11.166/2019), fruto do Projeto de Lei 533/2018, apresentado pela Gabinetona na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Construído em diálogo com lideranças de movimentos populares, a lei garante que todas as mulheres vítimas de violência que tenham sido atendidas pela rede pública sejam incluídas no Programa Municipal de Assentamento e, assim, tenham o direito à moradia assegurado. Até o final de 2020, a Prefeitura ainda não havia regulamentado a lei para que se torne efetiva.

Outro desdobramento positivo na CMBH veio do nosso trabalho na Comissão de Mulheres, criada em março de 2019, com caráter permanente e presidida pela vereadora Cida Falabella até o final de 2020. Em uma Câmara majoritariamente ocupada por homens, a Comissão de Mulheres tem sido fundamental para fortalecer o debate na representação legislativa. Vários vereadores passaram a propor mais projetos de lei de combate à violência, à desigualdade de gênero e de enfrentamento à cultura machista. Graças ao trabalho na Comissão, apresentamos o PL 904/2019, que proposta que incluiria o dia 25 de novembro no calendário do município para sensibilização e combate ao feminicídio – a rejeição do projeto pelos vereadores da Câmara Municipal, por manobra da bancada fundamentalista, é comprovação da urgência das lutas feministas. 

Enquanto atravessamos uma pandemia que tem, entre outros efeitos, escancarado o despreparo do governo federal em gerir a economia e salvar vidas, a deputada estadual Andréia de Jesus conseguiu uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela aprovou o PL 1820/2020, que prevê medidas de proteção e de enfrentamento à violência contra a mulher no contexto do surto de Covid-19. É um avanço significativo para garantir a proteção das mulheres em um momento em que os números da violência doméstica aumentaram no mundo todo. 

Em Brasília, a deputada federal Áurea Carolina integra a Comissão Externa da Violência Doméstica contra a Mulher, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e a Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular. Os grupos foram criados para acompanhar casos de feminicídio, enfrentar o racismo, avaliar as estruturas públicas que oferecem apoio às vítimas de violência, diagnosticar as lacunas na prestação de segurança pública e jurídica e apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Contribuir para o planejamento e acompanhamento do uso dos recursos públicos da cidade é uma das principais missões das nossas legisladoras. Em Belo Horizonte, aprovamos, para o biênio 2020/2021, dez emendas para a Lei Orçamentária Anual e para o Plano Plurianual de Ação Governamental. Entre elas, três destinarão R$ 666 mil para as políticas para as mulheres.

Para enfrentar os frequentes casos de assédios no transporte público, indicamos o direcionamento de R$ 276  mil para a implantação da tecnologia NINA, que consiste na adição de um botão no aplicativo de transporte público municipal para que assédios possam ser denunciados rapidamente. Faltou, no entanto, interesse político para prosseguir com a implementação. 

Para fortalecer a Lei Morada Segura, criada por nós, propusemos a destinação de R$ 186 mil para o auxílio a mulheres em situação de violência. E para enfrentar a violência de gênero, sugerimos um reforço orçamentário no valor de R$ 250 mil para ação de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos da Mulher.

Por meio do Emenda com a Gente, processo transparente e participativo desenvolvido pela Gabinetona para destinação de emendas parlamentares das deputadas Áurea Carolina (federal) e Andreia de Jesus (estadual), direcionamos R$2,6 milhões para melhorias estruturais e atividades de formação nas maternidades Risoleta Neves e Sofia Feldman, em Belo Horizonte. 

O Brasil ainda é um país extremamente LGBTIQfóbico. Segundo relatório de 2019 do Grupo Gay da Bahia, o país registrou, de janeiro a maio desse ano, 141 mortes de pessoas transexuais, lésbicas, gays, bissexuais e travestis. Uma média de 28 homicídios e suicídios por mês. 

Dados levantados pelo Disque 100, a pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identificaram que, em 2018, 667 pessoas LGBTIQ+ denunciaram ter sofrido violência física, 1.871 sofreram violência psicológica e 170 pessoas teriam sofrido alguma violência em razão de sua identidade de gênero. Ainda segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas ocorre uma morte motivada por LGBTIQfobia no Brasil. Isso sem contar inúmeras casos de discriminação diários que não chegaram a ser denunciados. 

Ainda assim, o presidente da República Jair Bolsonaro, que coleciona declarações e ações homofóbicas durante sua carreira política, retirou, por meio de uma medida provisória, a população LGBTIQ+ da lista de políticas e diretrizes do governo destinadas à promoção dos Direitos Humanos. O presidente também barrou o financiamento para filmes ligados às temáticas LGBTIQs. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, é outra voz que reforça estereótipos e prega a transfobia disfarçada com declarações como “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”. 

Por outro lado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo enquadramento da homofobia e da transfobia na lei dos crimes de racismo aponta um passo importante não para colocar mais gente na cadeia, mas para garantir a responsabilização daqueles que avançam sobre nossas vidas.

Precisamos de políticas públicas efetivas que promovam a cidadania e garantam nossos direitos. Na reforma administrativa de BH, pautamos a criação do Conselho e de um Fundo Municipal de Políticas LGBT. Depois, acompanhamos a abertura do Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte, grande avanço para a cidade. 

Na Câmara Municipal, enfrentamos os projetos do movimento Escola sem Partido, que tentam retirar o debate sobre gênero e sexualidade das escolas. Os preconceitos que baseiam os ataques contra mulheres lésbicas, homens gays, bissexuais e pessoas travestis e transexuais podem ser desconstruídos com a ajuda do Estado, por meio de políticas públicas que ofereçam educação de qualidade, incentivem o pensamento crítico e formem pessoas que reconheçam a diversidade cultural e humana. 

Relatórios importantes como o do Atlas da Violência e da Comissão Especial de Estudo Sobre o Homicídio de Jovens Negros e Pobres, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, escancaram o genocídio da juventude negra, pobre e periférica. A desigualdade racial é evidente também nas relações de trabalho, em que pessoas pretas e pardas estão mais vulneráveis ao assédio moral, à informalidade, à precarização, ao desemprego e à desigualdade salarial. O mesmo acontece no campo da educação: apesar das políticas e ações afirmativas adotadas no país em anos recentes terem praticamente dobrado o número de pessoas pretas e pardas nas universidades, segundo o estudo Ação Afirmativa e População Negra na Educação Superior, publicado pelo Ipea, em 2017, 22,9% de pessoas brancas com mais de 25 anos tinham curso superior completo, enquanto pessoas negras com a mesma escolaridade são 9,3%.

Para combater a segregação que gera violência e tira vidas, destinamos por meio do mandato federal R$ 1 milhão em emendas para ações afirmativas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial e da cultura negra. 

Na Câmara dos Deputados, também apresentamos um projeto de lei para o enfrentamento do racismo institucional. O  PL 5885/19 foi produzido em diálogo com a Coalizão Negra por Direitos e, além de Áurea Carolina, é assinado pelas deputadas e deputados Benedita da Silva (PT/RJ), Talíria Petrone (PSOL/RJ), David Miranda (PSOL/RJ), Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião Feliciano (PDT/PB) e Orlando Silva (PCdoB/SP). 

Lutar contra o racismo, contra o machismo e contra a LGBTIQfobia é lutar pelo amor, pelo respeito às diferenças e por oportunidades iguais para todas e todos, como manda nossa Constituição e em consonância com os preceitos básicos da democracia.