Portal memória | Gabinetona

Economia popular e solidária

A construção de soluções para uma economia sustentável e que valoriza trabalhadores e trabalhadoras é uma das prioridades do nosso mandato 

As últimas décadas têm sido marcadas pela precarização dos postos de trabalho e pela perda de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que as lutas sociais se desenvolvem em meio a um contexto econômico perverso. O sistema atual, que prioriza a acumulação do capital nas mãos de uma parcela ínfima da população em detrimento da partilha de bens e da valorização da vida, segue uma agenda liberal desumana, que vê no atual governo federal um campo fértil. Neste modelo, surge uma quantidade cada vez maior de pessoas desempregadas ou trabalhando apenas para sobreviver e para receber a assistência mínima do Estado. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro de 2019 havia 24,4 milhões de pessoas trabalhando informalmente e 12,4 milhões de pessoas desempregadas no país. Resultado de uma política econômica empreendida por um governo ultraliberal e contrário à emancipação da população, situação agravada pela pandemia de Covid-19. Em outubro de 2020, o país chegou a 13,5 milhões de desempregados, ou seja, o desemprego no Brasil está em 14%. Os números são assustadores e reforçam a necessidade de construir políticas públicas que ampliem direitos trabalhistas, com especial atenção àquelas e àqueles que encontram em atividades como o comércio ambulante, a agricultura familiar e o artesanato, para citar alguns exemplos, uma alternativa de sobrevivência à precarização imposta pelas crises oriundas do modelo econômico vigente.

Para piorar a situação, volta e meia o Executivo e o Legislativo respaldam ações que dificultam o trabalho de quem garante nas ruas o sustento para suas famílias, ao permitir, por exemplo, que as forças policiais agridam e apreendam injustamente as mercadorias de camelôs e ambulantes. Esse é um flagrante ato de desrespeito ao direito constitucional das famílias de exercerem uma atividade de geração de renda e economia popular que é, muitas vezes, a sua única opção. 

Nestes quatro anos de Gabinetona, defendemos não apenas uma outra política, mas também uma outra economia: popular e solidária, que emerja de um projeto coletivo de geração de trabalho e renda baseado em princípios de cooperação, emancipação e reciprocidade. Atuamos para fortalecer os negócios de impacto social, solidários, criativos, o empreendedorismo social e outros arranjos produtivos alternativos à lógica tradicional de mercado, à serviço do empoderamento econômico e coletivo dos sujeitos. Também nos posicionamos ao lado das trabalhadoras e trabalhadores excluídos do mercado de trabalho formal, defendendo seus direitos e suas vozes nos espaços da política institucional.  

No âmbito da formulação de leis, entendemos que o equilíbrio entre a arrecadação/tributação (receitas) e os gastos é inerente a qualquer planejamento econômico. No entanto, é imperativo ampliarmos o foco da discussão e considerarmos o modelo econômico como promotor de desenvolvimento e bem viver. Defendemos, por isso, uma Reforma Tributária consequente, participativa e atenta à democracia fiscal, que viabilize distribuição de renda e o provimento de serviços de qualidade à população. Defendemos também o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento da pobreza, de transferência e redistribuição de renda, de fomento às ações afirmativas e taxação de grandes fortunas. 

A Gabinetona lutou ao lado das trabalhadoras e trabalhadores e junto aos movimentos sociais para garantir seus direitos por meio de várias frentes. Uma delas busca alterar o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, documento que regulamenta o uso do espaço público na cidade e que interfere diretamente no exercício de atividades alinhadas ao conceito de economia popular. Participamos de diversas reuniões e audiências e propusemos mudanças para garantir o direito ao trabalho para ambulantes e camelôs.

Também fomos às ruas ao lado de diversas categorias, promovendo diálogos importantes com a Prefeitura de Belo Horizonte. Essa mediação ajudou a garantir, com a força da luta popular, a publicação de novos editais para a regularização das licenças de comerciantes, licenciamento de novos trabalhadores ambulantes e criação de novas feiras. 

Como fruto dessa mobilização, apresentamos, ao lado de ambulantes, camelôs, movimentos sociais e organizações políticas, dois projetos de lei que contribuem para a garantia da dignidade das trabalhadoras e trabalhadores de BH, que encontram nas ruas a forma de gerar renda. O  PL Rua Viva (783/2019), regulamenta o comércio das caixeiras e caixeiros que vendem bebidas nas ruas. Já o PL Participa Ambulante (760/2019), promove a participação democrática desses trabalhadores na elaboração da política pública que os atende. Até o final de 2020, ambos já foram aprovados em primeiro turno e seguem tramitando na Casa.

Romper com o modelo dominante de manutenção de privilégios e exploração da mão de obra não é fácil, mas seguimos nos esforçando para que trabalhadoras e trabalhadores possam ter uma vida digna.