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Por uma política pública de Cultura Viva, contra os desmontes da área cultural e a volta da censura ao Brasil.

A cultura está no centro da construção da Gabinetona, tanto por ter sido uma das principais pautas de atuação parlamentar quanto por ter se configurado como instrumento e linguagem de inovação política do mandato. Nós acreditamos e defendemos que a defesa da cultura é fundamental para a preservação da memória, reconhecimento e valorização das diversidades e possibilidade de imaginar e construir outros futuros possíveis para o nosso país. 

A maioria dos projetos empreendidos pela Gabinetona utiliza-se da arte e da cultura para atingir seus propósitos de formação política, difusão da informação e mobilização.  Um desses projetos é o Teatro no Legislativo. Logo que assumiu como vereadora, em 2017, a atriz e diretora teatral Cida Falabella – inspirada pela experiência de Augusto Boal como vereador do Rio de Janeiro – colocou em prática este projeto. Além de um grupo de teatro político e educação popular – Az Diferentonas – o Teatro no Legislativo realizou oficinas de teatro do oprimido para agentes da cidade, criou um Coletivo de Teatro Político e Popular e montou peças teatrais com mulheres de ocupações urbanas. A Gabinetona ainda contou com os projetos Indianiza BH e Culturas Juvenis

Ao longo de nosso mandato coletivo, defendemos o fomento à Cultura Viva, à tradição e à inventividade que está no fazer dos coletivos teatrais, juvenis e culturais, nas comunidades quilombolas, nas aldeias, nas quebradas e que tecem redes que promovem mudanças reais nos territórios onde essas iniciativas estão inseridas. Como explica o historiador Célio Turino, ex-Secretário da Cidadania Cultural, precisamos de uma Cultura Viva, que una pessoas, construa pontes, permita e abrigue as diferenças, valorize a natureza, as tradições e o saberes ancestrais. Essa Cultura Viva é uma cultura de resistência, que se contrapõe à cultura imposta, fabricada, que segue a lógica do produto, que já surge alienada e que deseja alienar, segregar e odiar. 

Célio foi um dos responsáveis, durante o governo Lula e sob a gestão de Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura, pela implementação do Programa Cultura Viva. Em 2004, o Programa subverteu a ordem da administração pública ao conferir ao Estado o papel de reconhecimento das iniciativas culturais produzidas em diferentes territórios como  periferias, favelas, aldeias e quilombos. O Cultura Viva fez emergir pelo país redes articuladas de compartilhamento entre os milhares de Pontos de Cultura e, dez anos depois de sua criação, em 2014, foi transformado em política nacional com a Lei 13.018/2014, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB). Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 22.944/2018 também consolidou a Política Cultura Viva no Estado. 

Mesmo sendo bem-sucedida em diversos municípios e Estados brasileiros, em 17 países da América Latina e tendo inspirado até o papa Francisco, infelizmente, nos últimos anos, esta política tem sofrido grande prejuízo nos âmbitos federal e estadual em função dos cortes de recursos e do desmantelamento de estruturas ligadas ao setor cultural. Quando o ex-presidente Michel Temer assumiu o posto da ex-presidenta Dilma após o golpe, uma de suas primeiras ações foi tentar acabar com o Ministério da Cultura. Mobilizações em todo o país fizeram com que ele recuasse, mas a pasta foi, aos poucos, desidratada. 

Em Belo Horizonte, a despeito dos recentes avanços, ainda são enormes as dificuldades de acesso às ferramentas públicas de fomento cultural, extremamente burocratizadas e pouco acessíveis a amplas parcelas da população. Ações criadas com a proposta de descentralizar e desconcentrar recursos ainda não atendem às demandas da cidade. Em 2019, após entrevistas com as iniciativas socioculturais contempladas pelo Cê Fraga?, da realização de um diagnóstico em parceria com a ONG Favela é Isso Aí e de encontros com agentes culturais e mestres da cultura popular em Laboratórios Populares de Leis, a Gabinetona apresentou o Projeto de Lei 816/2019, que cria a Política Municipal Cultura Viva, concretização de um dos compromissos da vereadora Cida Falabella. O projeto busca instituir em BH uma Política Municipal Cultura Viva, com princípios inclusivos e democráticos, que seja capaz de valorizar sua cultura pulsante e diversa.

Ainda no âmbito do município, com Cida Falabella na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, a Gabinetona atuou pela recriação da Secretaria Municipal de Cultura, uma demanda histórica dos agentes culturais de Belo Horizonte. 

No âmbito nacional, a Gabinetona enfrentou, com Áurea Carolina como segunda vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o desmonte da área intensificado pelo Governo Bolsonaro – que extinguiu o MinC subtendo a pasta ao Ministério do Turismo –  e as tentativas de retorno da censura ao Brasil. Por uma série de ações, utilizando-se, inclusive, de editais públicos, o governo federal vem perseguindo e tentando silenciar manifestações contrárias às suas orientações político-ideológicas, buscando normatizar a arte e a cultura produzidas no país. 

Ao lado das deputadas Benedita da Silva (PT) e Jandira Feghali (PCdoB), colegas na Comissão de Cultura, dos deputados Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna, parlamentares da bancada do PSOL na Câmara, e da produtora cultural Paula Lavigne, Áurea se reuniu, em 2019, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, para pedir que o órgão zele pelo cumprimento dos preceitos fundamentais da Constituição Brasileira diante dos avanços da censura institucional em nosso país.

Com a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, também procuramos a Procuradoria Geral da República (PGR) para registrar uma representação contra dois ataques ideológicos do governo às artes. O primeiro, trata de uma manifestação do presidente Jair Bolsonaro que, ao participar de um ato de inauguração de obras da duplicação da BR–116, em 2019, declarou ser contrário a, “quer via Ancine, quer via Lei Rouanet, fazer peças ditas culturais que vão contra os interesses e a nossa tradição judaico-cristão (sic)”.

O outro ataque veio na mesma semana da declaração, quando o Banco do Brasil divulgou edital para seleção de obras de longa-metragem que receberiam investimentos via Lei do Audiovisual, com formulário que questionava se a obra tinha cunho político ou religioso; se fazia referência a crimes, drogas e prostituição; ou, ainda, se havia cenas de nudez e sexo explícito. Um edital público que censura e restringe manifestações artísticas, de forma prévia, é absolutamente inconstitucional e ilegal. Um ataque não apenas à Constituição do país, mas a acordos internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.

As sucessivas agressões fizeram com que em 10 de dezembro de 2019, Dia Internacional dos Direitos Humanos, denunciássemos as práticas de censura institucional no Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU). Áurea Carolina e Cida Falabella assinaram juntas a apelação urgente ao lado de parlamentares da Comissão de Cultura e da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. 

Áurea também vem enfrentando e denunciando, desde o início da nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares, as tentativas de desmonte do órgão e ataques à sua memória. Áurea e Cida Falabella também solicitaram ao Ministério Público Federal que apure a nomeação de apadrinhados políticos de Bolsonaro, que não preenchem os requisitos técnicos, a cargos de extrema importância para as atividades do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional em Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro.

No contexto da pandemia, a Gabinetona agiu para mitigar os efeitos da crise sob o setor cultural. Atuamos nas três esferas incidindo junto ao Executivo e cobrando por ações de proteção à economia da Cultura. Apresentamos o Projeto de Lei da Retomada Cultural, na Câmara Municipal (PL), proposta que apresenta diretrizes de investimento público para o processo de retorno. Em âmbito federal, por meio da atuação parlamentar na Câmara dos Deputados, na Assembleia de Minas e na Câmara de BH, lutamos pela Lei Emergência Cultural Aldir Blanc, acompanhando todo o processo de construção da lei, da articulação do setor cultural para a formulação do Projeto de Lei 1075/20 à aprovação histórica pelo Congresso Nacional. Em BH, fizemos audiência pública para que a sociedade fosse ouvida nessa construção e também para que estivesse presente nas instâncias de planejamento e efetivação da Lei Aldir Blanc no município.