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Glossário

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imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. O imposto incide sobre a circulação de alimentos, produtos como eletrodomésticos, serviços de comunicação e transporte, entre outros. A arrecadação é encaminhada para os estados e incorporada ao orçamento público estadual.

como a pessoa se identifica, podendo ou não concordar com o gênero masculino ou feminino atribuído no seu nascimento.

direitos e deveres iguais para todos os gêneros.

 vestuário relacionado a povos e comunidades tradicionais.

instituições que acolhem e promovem a socialização dos adolescentes em conflito com a lei.