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Glossário

d

direitos previstos na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de assegurar a liberdade e a dignidade humana.

são direitos básicos e universais, assegurados a todas as pessoas, sem distinção de cor, gênero, orientação sexual, religião, cultura, classe social, em qualquer situação. Os direitos fundamentais do ser humano estão explicitados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida pela Organização das Nações Unidas. Nossa Constituição Federal está alinhada a esse documento.

conjunto de características culturais que definem costumes, hábitos sociais ou crenças e que variam de uma pessoa para outra.